VADE MECUM JUSPODIVM 2018 - ATUALIZADO ATE 25/06/2018

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VADE MECUM JUSPODIVM 2018 - ATUALIZADO ATE 25/06/2018

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Descrição

Destaques: \r\n\r\n- LINDB atualizada pela Lei 13.655/2018\r\n- CP conforme Lei 13.654/2018 – altera os crimes de furto e roubo \r\n \r\nInclui também: \r\n\r\n- Lei 13.673/2018 – obrigatoriedade na divulgação de tabela com valor de tarifa e preço praticados nos serviços públicos \r\n- Lei 13.670/2018 – altera as Leis 8.212/91 e 10.833/2003\r\n- Lei 13.660/2018 – altera a CLT para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial\r\n- Lei 13.642/2018 – investigação de crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres na Lei 10.446/2002\r\n- Lei 13.641/2018 – descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha\r\n- Lei 13.640/2018 – altera a Lei 12.587/2012 para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros\r\n- Lei 13.614/2018 – dispõe sobre política de segurança no trânsito no CTB \r\n- Lei 13.606/2018 – altera as Leis 8.212/91, 10.522/2002 e CP\r\n- Lei 13.603/2018 – inclui a simplicidade no processo dos Juizados Especiais Criminais\r\n- Portaria 15/2018 do MF – dispõe sobre benefícios pagos pelo INSS e demais valores do Regulamento da Previdência Social\r\n- Portaria 349/2018 do MT – estabelece regras à Lei da Reforma Trabalhista\r\n- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB atualizado\r\n- Novas Súmulas do STJ\r\n\r\nAtualização legislativa periódica: Sempre que houver uma atualização disponível, você receberá um e-mail de aviso.