COLECAO IOB DE RESUMOS TRIBUTARIOS - VOL XII - ITR - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

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COLECAO IOB DE RESUMOS TRIBUTARIOS - VOL XII - ITR - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

R$ 72,00
R$ 71,28
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edição: 2015
isbn13: 9788537923504
Número de páginas: 198
Peso: 0,295
Autor: PAULO LAURIANO
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

A obra através de uma linguagem prática foi desenvolvida para propiciar ao leitor uma noção geral sobre a aplicação do ITR nas operações que envolvem os proprietários e possuidores de imóveis rurais. Este trata do fato gerador, imunidade, isenção, base de cálculo, alíquota, sujeito passivo e outros assuntos relacionados em especial, ao cadastro fiscal e outras informações de interesse do Fisco e do contribuinte. Além das instruções de praxe sobre o recolhimento do imposto, há também orientação para a solicitação de pagamento do tributo com Títulos da Dívida Agrária TDA. Nesse sentido, é facultado o pagamento de até 50 do valor original do ITR, com esses títulos, mediante requerimento dirigido à autoridade fiscal de jurisdição do imóvel.O leitor poderá consultar, ainda, na parte destinada à legislação, as principais normas que tratam das obrigações principais e acessórias relacionadas ao ITR.