CONSTRUCAO CIVIL - ASPECTOS TEORICOS E PRATICOS - 2ª ED

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CONSTRUCAO CIVIL - ASPECTOS TEORICOS E PRATICOS - 2ª ED

R$ 149,00
R$ 147,51
Previsão de entrega: Produto não disponível
edição: 2017
isbn13: 9788537928790
Número de páginas: 564
Peso: 0,4
Autor: JUNIOR, ARLINDO LUIZ ROCHA
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

Nesta segunda edição incluímos algumas especificidades constantes na legislação de alguns Municípios relativas a obrigações acessórias, bem como detalhamos a obrigatoriedade da EFD, questão tão controversa atualmente, e modelo de documento fiscal emitido.Apresentamos também, algumas considerações sobre o projeto de Lei que visa alterar a Lei Complementar nº 116/2003 no tocante ao setor de construção civil além de atualizar a listagem de produtos sujeitos à substituição tributária que impactam este setor econômico.Em relação à tributação federal, no que tange aos tributos PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, abordamos os aspectos do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV relativo às pessoas jurídicas com a atividade de prestação de serviços de construção.Por meio do referido programa, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos.Agregamos também Soluções de Consulta e Soluções de Divergências pertinentes aos tributos federais, para que tenhamos o posicionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os assuntos controvertidos.Em relação ao aspecto contábil, trazemos como novidade conceitos e definições do novo CPC 47 - Receita de contrato com cliente, CPC que entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2016 e será aplicado aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018.É interessante frisar que a essência do CPC 47 e o reconhecimento das receitas está vinculado às condições e circunstância do contrato com o cliente, estando estes preceitos em linha com o Código Civil Brasileiro (direitos e obrigações). Além disso, a norma exige que um contrato deve ser dividido em obrigações de desempenho distintas, cada uma com sua própria margem e padrão de reconhecimento de receita.Assim, mesmo com as novas informações agregadas, permanecemos com o nosso objetivo de praticidade e objetividade em relação às informações pertinentes aos serviços de construção civil.