GUIA PRATICO DO ITCMD EM SAO PAULO

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GUIA PRATICO DO ITCMD EM SAO PAULO

R$ 110,00
R$ 108,90
Previsão de entrega: Produto não disponível
edição: 2009
isbn13: 9788537905777
Número de páginas: 568
Peso: 0,83
Autor: D´ANGELO, CARINA G.
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

Neste livro, o leitor encontrará a legislação em vigor sobre o ITCMD no Estado de São Paulo, com a lei que instituiu este tributo, o decreto que o regulamentou, bem como portarias CAT, comunicados e resoluções que o disciplinam. O regulamento do ITCMD inserido na obra contém diversas anotações. Traz exemplos práticos do cálculo e preenchimento das guias. Seu conteúdo visa esclarecer a Lei nº 11.441/2007, que tornou possível a realização de atos como o inventário, separação e divórcio diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial. Consta um glossário com as definições jurídicas das palavras citadas no regulamento. Como a ideia é detalhar este imposto na prática, as autoras abordaram também o tratamento prático do inventário, esclarecendo o procedimento passo a passo. Consta um capítulo com as obrigações acessórias, com as declarações exigidas, documento de arrecadação bem como o procedimento para pleitear a restituição do imposto, retificação da Declaração do ITCMD, entre outras informações relevantes. Há, ainda, um capítulo próprio com mais de 100 perguntas e respostas, com citação dos fundamentos legais. Por fim, foram selecionadas jurisprudências, súmulas e respostas a consultas tributárias publicadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.