RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS

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RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS

R$ 93,00
R$ 92,07
Previsão de entrega: Produto não disponível
edição: 2015
isbn13: 9788537924587
Número de páginas: 192
Peso: 0,255
Autor: ARTHUR MONTEIRO ALMEIDA
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

Este livro reúne artigos de importantes autores de todo o Brasil e dos mais diversos segmentos da carreira jurídica. Para garantir a melhor aproximação do leitor com os temas e textos, optamos em, primeiramente, apresentarmos as hipóteses de recuperação de créditos tributários das inúmeras espécies tributárias IRRF, IRPJ, CSLL, IPI, PIS, Cofins, ICMS, no cerne da norma material e, no momento seguinte, tratamos de alinhar os aspectos processuais que, mais que garantidores da coercibilidade e exigibilidade, permitem que seja concretizado o direito de o contribuinte recuperar todo o montante que, embora constituído, não pertence à Fazenda Pública.