TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - 31ª EDICAO

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TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - 31ª EDICAO

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edição: 2010
isbn13: 9788537907337
Número de páginas: 682
Peso: 1,075
Autor: IOB THOMSON
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

Apresentamos a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006, publicado no DOU 1 de 29.12.2006, em vigor desde 1º.01.2007. O IPI é um imposto de âmbito federal que incide sobre os produtos industrializados no Brasil e sobre produtos estrangeiros admitidos no território aduaneiro nacional, objeto de importações, e funciona como um balizador entre os preços do produto fabricado dentro do País e os do fabricado no exterior. O produto importado, ao ser nacionalizado, sofre, além de outro tributo federal e estadual, a incidência do IPI constante na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. A TIPI aborda também os ex-tarifários de IPI (que é um tratamento tributário diferenciado para uma mercadoria).