TIPI - TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - 37ª ED

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TIPI - TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - 37ª ED

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edição: 2017
isbn13: 9788537928813
Número de páginas: 738
Peso: 0,95
Autor: EQUIPE TECNICA IOB
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

A tabela de incidência do imposto sobre produto industrializados (TIPI) foi aprovada pelo decreto nº 8.950/2016, publicada no DOU de 30.12.2016, e suas disposição terão efeitos a partir de 01/01/2017. A NCM constitui a nomenclatura Brasileira de mercadorias baseadas no sistema harmonizado de Designação e de codificação de mercadorias (NBM/SH) para todos os efeitos previstos no art. 2ª do Decreto-Lei Nº 1.154/1971. A secretaria da receita federal do Brasil esta autorizada a adequar a TIPI sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas nas NCM pela Câmara de Comercio Exterior.